O objecto deste estudo é a delimitação do conteúdo normativo do crime de desobediência à luz da Constituição, mais precisamente do princípio da legalidade e do princípio da necessidade da pena. Parecendo ser elevada a frequência do crime de desobediência, uma eventual questão de constitucionalidade apresenta, desde logo, um interesse prático imediato. Contudo, na medida em que a rigorosa delimitação do conteúdo de princípios constitucionais é sempre uma tarefa difícil, que exige a aplicação prática dos princípios em casos concretos, pretende-se que este estudo não seja apenas relevante para quem se interesse particularmente pelo crime de desobediência, mas também que contribua para a discussão em torno dos dois princípios constitucionais em causa.
Este livro é, com pequenas alterações, a publicação da tese de mestrado do Dr. Francisco Borges, defendida na Universidade Nova de Lisboa e classificada com 18 valores, tendo sido considerada de grande relevância pelos seus mestres e de grande interesse para os magistrados, advogados e todos os que têm de ponderar, avaliar e debater-se com estas matérias e, por isso, agora publicada. No âmbito das obras de direito, tem sido o livro mais vendido pela Almedina (link).
Recorde-se que Francisco Borges, doutorando em direito, é filho de Vítor Borges, natural de Paus-Resende, e advogado em Lisboa. Francisco Borges está muito ligado ao nosso concelho, onde passou muitos dos seus períodos de férias e onde continua a deslocar-se com muita frequência.