Considerando que a diminuição da natalidade na nossa freguesia é uma realidade que se tem vindo a acentuar; Considerando que essa diminuição comprometerá o desenvolvimento social e económico do território: Considerando não terem sido tomadas medidas concretas e relevantes no âmbito social que antevêem ou inverteram a situação; Considerando que urge adoptar medidas concretas que de uma forma positiva contribuam para a inversão da situação, salvaguardando o futuro geracional na população da freguesia;Considerando que o futuro da freguesia passa pelo o aumento da natalidade:
Considerando que se revela oportuna a atribuição, por, de incentivos à natalidade e fixação na freguesia, no sentido de fomentar o seu desenvolvimento:
O incentivo consiste na atribuição de uma prestação pecuniária no valor de 150 euros, por cada nascimento, podendo ser requerido pelos respectivos progenitores.
São condições de atribuição do incentivo:
Que a criança se encontre registada como natural da freguesia de São João de Fontoura;
Que o requerente ou requerentes do direito ao incentivo residam na freguesia de São João de Fontoura há pelo menos um ano;
Que a criança resida efectivamente com os progenitores;
Que os progenitores se encontrem recenseados na freguesia de São João de Fontoura
