"29-Nas situações de parceria, os recursos humanos necessários ao funcionamento das actividades de enriquecimento curricular podem ser disponibilizados por qualquer dos parceiros.
30-Excepciona-se do disposto do número anterior a actividade de apoio ao estudo em que os recursos humanos necessários à realização da actividade são obrigatoriamente disponibilizados pelos agrupamentos de escolas."
*Despacho relativo às actividades de enriquecimento curricular e ao prolongamento de horário
